MP do Rio tenta barrar uso de verba pública de R$ 310 mil em evento religioso de Teresópolis

Crise financeira: MPRJ aciona na Prefeitura de Teresópolis para impedir gastos em evento O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com u...

Crise financeira: MPRJ aciona na Prefeitura de Teresópolis para impedir gastos em evento O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma ação civil pública para impedir o uso de recursos públicos no custeio do evento religioso “Clama Teresópolis”, marcado para o dia 15 de novembro, no ginásio Pedrão, no Centro de Teresópolis, na Região Serrana do Rio. Segundo o MP, a prefeitura planeja destinar R$ 310 mil para o pagamento de cachês de artistas gospel. Desse total, R$ 250 mil seriam pagos à cantora Gabriela Rocha e o restante ao cantor Marcelo Nascimento. O órgão afirma que o evento, que inclui orações, pregações e shows religiosos, não pode ser financiado com dinheiro público, por ferir o princípio da laicidade do Estado, previsto na Constituição Federal. Na ação, o MP também destacou que o município enfrenta uma grave crise financeira. Teresópolis decretou estado de calamidade pública no início do ano e acumula dívidas com servidores e prestadores de serviços essenciais, como hospitais conveniados ao SUS. O Ministério Público pediu uma liminar para suspender o repasse dos valores à organização do evento. A decisão final caberá à Justiça. Em nota, a Prefeitura de Teresópolis informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a ação e que tomou conhecimento dela por meio de terceiros. O município afirmou também que a Justiça já indeferiu o pedido do MP, reconhecendo o direito da prefeitura de realizar o evento, com base em entendimentos anteriores em casos semelhantes no país. O Clama Teresópolis é organizado em parceria com o Conselho de Pastores Evangélicos do município. Após a negação da liminar pela 3ª Vara Cível na sexta-feira (8), o Ministério Público recorreu da decisão na segunda-feira (10). O recurso foi encaminhado à 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio, sob relatoria do desembargador Mauro Dickstein, e deve ser julgado entre esta quarta (13) e quinta-feira (14). Prefeitura afirma que Justiça já negou pedido do Ministério Público Divulgação